Trabalhista

A exposição trabalhista de uma empresa raramente é óbvia enquanto está sendo construída. Um prestador de serviços que acumula elementos de vínculo ao longo de meses, uma rescisão conduzida sem o suporte documental correto, um contrato de terceirização com brechas que a Lei 13.429 não fecha automaticamente, uma reestruturação coletiva sem o cumprimento das comunicações legais exigidas: cada um desses pontos cria passivo que se materializa quando a reclamação chega, não quando a decisão foi tomada.

A legislação trabalhista muda com regularidade e gera obrigações que as empresas frequentemente descobrem depois. O julgamento do STF sobre o Tema 1.389 (ARE 1.532.603), que discute o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos e PJs, é um exemplo atual de decisão com impacto direto sobre contratos em vigor.

No Choi Advogados, a prática trabalhista é simultaneamente consultiva e contenciosa: estruturamos contratos, políticas internas, relações de terceirização e programas de compliance trabalhista, e defendemos empresas em reclamações individuais e ações coletivas.